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sexta-feira 18 setembro 2020
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RECOMENDAÇÃO AO COMBATE DO COVID-19

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Pena/MG, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos artigos 6º, 127, caput, 129, II e IX, e 196/200, todos da Constituição da República Federativa do Brasil; artigos 26, VII, 27, parágrafo único, IV, e 80 da Lei 8.625/1993, e art. 66, VI da Lei Complementar Estadual 34/1994, emitiu a Recomendação Nº 002/2020.
Onde na mesma relata que o Município de Cuparaque e os demais municípios, citados no documento em anexo, cumpram o disposito na Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário COVID-19.
Confiram na íntegra a Recomendação nº 002/2020.

Recomendação Administrativa 002-2020 – 1PJCP_compressed